17 de mai de 2011

LEI ESTADUAL Nº 13.819/2009 (Estacionamento de Shoppings)

Artigo 1º - Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por “shopping centers” instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.

§ 1º - A gratuidade a que se refere o “caput” só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.

§ 2º - As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.

(...)

Veja o texto integral da lei aqui.

SUGESTÃO DO BLOG: Imprimam o texto integral dessa lei e levem consigo na carteira. Nenhum shopping, com exceção dos instalados na Capital, respeitam e divulgam essa lei.

7 comentários:

Anônimo disse...

Vai pagar zona azul no calçadão, seu pedreiro!

Carlos disse...

Muuu mão de vaca!

Anônimo disse...

É simples, basta não usar o estacionamento e parar o carro na rua. Pronto!

Mariana Melo disse...

Como as pessoas são estúpidas. Os comentadors acima nadam em dinheiro?

Shoppings e estabelecimentos comerciais devem respeitar a estrutura da cidade (plano diretor e outros), não podendo sobrecarregar as vias públicas devido ao grande número de veículos estacionados em decorrência do estabelecimento.
Sendo assim, é dever do shopping oferecer lugar propício ao estacionamento dos carros, de modo que seria possível questionar, até, o fundamento da própria cobrança.

É abusivo cobrar estacionamento (muitas vezes em valores altos)do cliente que efetou compras no local, de modo que concordo plenamente com o texto da lei estadual.

Só lamento que em Alagoas não tenhamos uma similar.


Abraço!

mudinho disse...

Como as pessoas são estúpidas. Os comentadors acima nadam em dinheiro? [2]

Esses amigos do Lestat td uns fudido e "tão" com esse papinho!

Anônimo disse...

Isso, imprima a Lei, dobre umas par de vezes e coloque na carteira ou na bolsa. Quando for no cinema de quarta-feira (que é mais barato) ou no domingão, de berma e chinela de dedo, ´cê desdobra ela e arma o barraco falando que não vai pagar é nada! Aproveita e já leva meio tijolo pra mandar na vitrine mais próxima.

Cubanos disse...

Na cachaça e no motel ninguém mede nada, né não?